Florianópolis, 16.09.2024 – Neste momento em que celebramos o Dia Internacional da Democracia, comemorado no dia 15 de setembro, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) reafirma seu compromisso com a livre iniciativa e a liberdade econômica e sua crença inabalável no respeito às liberdades individuais.
Defendemos os direitos constitucionais como a propriedade privada e a livre concorrência e manifestamos nosso inconformismo com a reiterada relativização da garantia constitucional de livre manifestação.
A manutenção do respeito e da ordem deve ser garantida, mas as decisões judiciais não podem ser instrumentos de intimidação. Elas não podem inibir cidadãos e empreendedores de expor suas ideias e de manifestar sua opinião, de maneira pacífica.
Nesse contexto, reiteramos a defesa da autonomia e independência entre os Poderes constituídos, reafirmando o processo de construção, aplicação e interpretação das leis. Iniciativas que contrariam estes princípios, além de inconstitucionais, representam um inaceitável retrocesso para a sociedade brasileira. É necessário avançar com segurança jurídica, enfrentando questões como a fiscal, tributária e da eficiência do Estado.
A harmonia social e a redução das desigualdades devem ser construídas com o trabalho de todos e com respeito à Constituição.