COFEM pede debate e transparência na renovação da concessão da 101 Norte

Florianópolis, 22.04.2024 – Em reunião nesta segunda-feira, dia 22, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) debateu a renovação da concessão do trecho norte da BR-101 e os gargalos no setor portuário catarinense. O encontro foi realizado na sede da Federação dos Transportes (FETRANCESC), em Florianópolis.

Os presidentes das entidades integrantes do COFEM deliberaram por encaminhar ao Ministério do Transportes, Portos e Aviação e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido de informações sobre a modelagem que está sendo proposta para a renovação da concessão da BR-101 Norte, hoje sob responsabilidade da Arteris, considerando a fala do ministro Renan Filho, em visita ao estado na semana passada. 

O setor empresarial quer participar da discussão, para que as demandas do setor produtivo e da sociedade catarinense sejam atendidas, pois considera que o debate deve ser amplo e transparente. Por isso, o COFEM discutiu a necessidade de definir de forma técnica e fundamentada quais obras serão necessárias para que a rodovia possa atender ao crescimento previsto na demanda.

As entidades integrantes do COFEM também voltaram a manifestar preocupação com a situação dos portos catarinenses, especialmente com a situação de Itajaí, que há mais de um ano praticamente não movimenta contêineres. Neste sentido, vão enviar ofício ao coordenador e do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Valdir Cobalchini, reforçando a necessidade de mobilização de SC para um aumento do efetivo do MAPA e Vigiagro para atuação no estado, bem como a atenção em relação à disponibilização, pelo governo federal, de recursos necessários para a dragagem do complexo portuário de Itajaí. 

Segurança – Durante o encontro, o delegado geral da Polícia Civil de SC, Ulisses Gabriel, apresentou um panorama da segurança pública no estado e também o planejamento do órgão para os próximos anos. Entre as inovações apresentadas estão a implantação do sistema de alerta de cargas roubadas além de uma ferramenta de alerta contra golpes e estelionatos, especialmente os virtuais. Ele também salientou as medidas tomadas para otimização de recursos, que economizaram R$ 17,4 milhões aos cofres públicos em 2023. 

Gabriel destacou a recuperação de R$ 1 bilhão em valores bloqueados de organizações criminosas em SC e mais R$ 12 milhões de impostos restituídos para os cofres do estado.

A pauta da reunião trouxe ainda o debate sobre o Projeto de Lei 0290/2023, que trata da padronização de possíveis formas de compensação ambiental para autuados, de forma a tornar a penalização impessoal e favorecer a isonomia.

Outro tema discutido foi o PL 0006/24, que trata da obrigatoriedade de disponibilizar postos de coleta de óleo de cozinha por empresas que comercializam mais de 100 litros, visto com ressalvas pelas entidades empresariais. Também foi discutido o PL 0007/24, que trata da Restrição de tráfego de caminhões com produtos perigosos na Serra Dona Francisca. 

O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.