COFEM manifesta preocupação com ação da ABTP sobre desestatização do Porto de Itajaí

Florianópolis, 26.9.2022 – O setor produtivo de Santa Catarina enviou ofício ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério da Infraestrutura, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários e à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários demonstrando preocupação com o processo de licitação para desestatizar o Porto de Itajaí. O tema foi debatido em reunião do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), nesta segunda-feira, dia 26, em Florianópolis, com a participação do advogado e integrante do comitê de assuntos portuários da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Eclésio da Silva.

No ofício, as entidades que integram o COFEM manifestam discordância com o conteúdo do manifesto da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) sobre o processo licitatório de desestatização dos Portos de Itajaí e São Sebastião (SP), conforme expediente da Associação, dirigido ao TCU, no dia 29 de agosto. “Nossa preocupação é maior quando, no manifesto, está incluso o pedido de que o edital de desestatização deve estabelecer vedação expressa de participação das empresas Maersk e MSC e de empresas cujo capital social possuam participação em qualquer proporção das empresas Maersk e MSC”, destaca o documento do COFEM.

Ainda em sua manifestação, o COFEM salienta que, conforme manifesto do próprio Tribunal de Contas da União, em processos similares “não se admite a discriminação arbitrária na seleção do contratante, sendo insuprível o tratamento uniforme para situações uniformes, tendo em vista que a licitação se destina a garantir não só a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, como também a observância do princípio constitucional da isonomia”.

O setor produtivo catarinense ressalta ainda que, além das inconsistências enumeradas, é preciso considerar os reflexos econômicos e sociais negativos que poderão resultar caso o posicionamento da ABTP seja considerado:

1 – O Brasil tem participação pífia no comércio internacional, de acordo com a ITC – Trade Map de apenas 1,3%. Sendo que, do total exportado, os produtos básicos são destaques, participando com cerca de 49% das exportações.

2 – Considerando que o País precisa aumentar a participação de cargas de maior valor agregado, com vistas a se obter uma melhor inserção no comércio internacional, e que estas cargas são, obrigatoriamente, movimentadas por contêineres, além do fato de que as grandes linhas deste tipo de carga estão concentradas no corredor norte – EUA – Ásia e Europa, temos dificuldades em garantir linhas especializadas para os principais mercados.

3 – Neste sentido, a participação dos portos catarinenses e de Santos é estratégica e importante – quando movimentam cerca de 6 milhões TEU´s, que representam aproximadamente 51% da movimentação do país (Fonte: ANTAQ 2021). No contexto, em 2021, os Portos catarinenses de Navegantes e de Itapoá ocuparam, respectivamente, a segunda e a quinta posição no ranking brasileiro deste tipo de carga. Com destacada movimentação, Santa Catarina foi responsável por 20,7% da movimentação de contêineres do País.

4 – Esse desempenho catarinense se dá principalmente pela grande produção industrial das 52,1 mil indústrias instaladas no Estado, que empregam 804,4 mil trabalhadores (Fonte: RAIS 2020 – Ministério da Economia), que contribuíram substancialmente para o PIB estadual de R$ 400 bilhões (Fonte: SDS-SC). Indústrias que foram responsáveis também por grande parte da corrente de comércio catarinense, que foi de US$ 35,2 bilhões, em 2021, e que na exportação predominam produtos de valor agregado, e na importação insumos importantes para a atividade industrial.

5 – A grande atividade industrial, em conjunto com as condições naturais expressas pelas em nossas baías abrigadas e estuários, resultou em grande atratividade por parte de investidores, em especial a MSC (Porto de Navegantes) e a MAERSK (Porto Itapoá). Estes investimentos consolidaram o Estado como um hub estratégico para cargas de valor agregado. Sem dúvidas, um dos mais importantes complexos portuários da América do Sul, superando a movimentação de vários países da região.

6 – A condição de ser um hub logístico essencial para a movimentação de carga de valor agregado para traz benefícios tanto para o País quanto para as cidades que abrigam estes portos, como, por exemplo, Imbituba, Navegantes, Itajaí, Itapoá e São Francisco do Sul, gerando mais de 20 mil empregos diretos e indiretos, com arrecadação significativa em impostos federais, estaduais e municipais, além de renda e circulação da economia.

7 – Importante salientar que se estima que um contêiner pode gerar em toda a cadeia logística uma movimentação na economia local de cerca de R$ 1,6 mil. Desta forma, se considerarmos o período de 2010 a 2021 a atividade portuária de Santa Catarina gerou, para as cidades do entorno – cerca de R$ 32,7 bilhões de divisas.

8 – Portos competitivos e com garantia de linhas para os principais mercados mundiais, com custos competitivos, é essencial para Santa Catarina e para o Brasil – nesse sentido, devemos, é claro, garantir a fiscalização de órgãos de regulação para que abusos sejam estancados – porém, nunca comprometer a livre concorrência.

O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.