COFEM debate reforma tributária, infraestrutura e lei dos caminhoneiros

Florianópolis, 14.8.2023 – Em reunião nesta segunda-feira, dia 14, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) debateu temas como a reforma tributária, as prioridades de investimentos em infraestrutura, quotas de importação de leite, decisão do STF sobre a Lei dos Caminhoneiros, além da inteligência artificial aplicada à Segurança Pública. O encontro foi realizado na FIESC, em Florianópolis.

Em relação à reforma tributária, na semana passada, o Ministério da Fazenda publicou uma simulação das alíquotas de referência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Na prática, a simulação mostra que quanto mais exceções forem colocadas na reforma tributária, maior será a alíquota para todos os demais setores da sociedade. 

A proposta de reforma aprovada pela Câmara dos Deputados em julho aplica uma alíquota do IBS mais baixa para determinados setores – entre eles, a cesta básica, produtos típicos agropecuários in natura e os setores de cultura e esporte, serviços de saúde, educação e transporte coletivo. No encontro, destacou-se que a experiência internacional tem mostrado que os melhores sistemas de tributação são os que têm poucas exceções. Segundo as estimativas do governo, se não tiver tratamento diferenciado, a alíquota-padrão do IBS poderia chegar ao nível de 20% a 22%. Com o tratamento diferenciado, a alíquota está subindo para 25% a 27%. Agora a matéria vai tramitar no Senado.

Outro tema abordado foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso. A medida deve elevar os custos das empresas e, consequentemente, do frete.

Também foram abordadas as prioridades de Santa Catarina para investimentos em infraestrutura de transportes, principalmente em relação às rodovias federais e aos portos, além dos aportes previstos no PAC para Santa Catarina. As quotas para importação de leite também foram discutidas. A medida tem gerado uma crise na cadeia do leite e reduzido a remuneração aos produtores.

Ainda no encontro, o delegado Gustavo Madeira da Silveira, diretor de inteligência da Polícia Civil de SC, apresentou um panorama do uso da inteligência artificial nas ações de segurança pública.

O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.